Política de Privacidade - AtivEDU

1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como o AtivEDU, um produto da Nawa, atuando como operador de dados, processa as informações pessoais dos usuários finais, conforme compartilhadas pelas escolas e sistemas de ensino clientes (controladoras de dados), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Definições

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
• Controlador: A entidade que coleta os dados pessoais e determina as finalidades e os meios de tratamento desses dados. No contexto do AtivEDU, as escolas e sistemas de ensino clientes atuam como controladores.
• Operador: A entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A Nawa, por meio do AtivEDU, atua como operadora.
• Titular de Dados: A pessoa física a quem os dados pessoais se referem.

3. Dados Coletados e Finalidade

Como operador, a Nawa realiza o tratamento dos dados pessoais por meio do AtivEDU, em conformidade com as instruções fornecidas pelas escolas clientes. Os tipos de dados pessoais tratados podem incluir, mas não se limitam a: Nome, endereço de e-mail, data de nascimento, dados acadêmicos e de desempenho, informações de contato dos responsáveis.

Os dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Fornecimento de funcionalidades e serviços da plataforma;
• Suporte técnico e melhoria contínua dos serviços;
• Cumprimento das obrigações contratuais com as escolas clientes.

4. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares de dados têm os seguintes direitos, conforme a LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa quando cabível como base legal para a respectiva coleta ou tratamento;
• Revogação do consentimento.

5. Compartilhamento de Dados

A Nawa, por meio do AtivEDU, não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando autorizado pelo controlador (escola cliente) ou quando exigido por lei.

6. Segurança dos Dados

A Nawa adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas incluem, mas não se limitam a:

• Criptografia de dados em repouso e em trânsito;
• Controle de acesso e autenticação;
• Monitoramento e auditoria de sistemas.

7. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais tratados pela Nawa através do AtivEDU são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades estabelecidas pelas escolas clientes, conforme suas instruções. Após o término do contrato ou mediante solicitação do controlador, os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal ou regulatória de armazenamento.

8. Responsabilidades da Nawa como Operadora

Como operadora, a Nawa compromete-se a:

• Tratar os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções documentadas das escolas clientes;
• Implementar medidas de segurança para proteger os dados pessoais;
• Notificar as escolas clientes sobre qualquer incidente de segurança que possa comprometer os dados pessoais;
• Auxiliar as escolas clientes no cumprimento de obrigações com relação aos direitos dos titulares de dados, sempre que aplicável.

9. Alterações nesta Política de Privacidade

A Nawa se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, as escolas clientes serão notificadas com antecedência razoável para que possam comunicar os titulares de dados, se aplicável.

10. Contato